Decisão é vista como
tentativa de angariar votos pela manutenção de seu mandato: peemedebista é alvo
de processo de cassação, além de réu no STF
Eduardo Cunha: sob
ameaça de cassação, deputado renuncia ao comando da Câmara(Antonio
Augusto/Câmara dos Deputados)
Postagem:
eunafoto1.blogspot.com.br
Alvo de um processo de cassação e réu no Supremo Tribunal
Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, o presidente afastado da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou nesta quinta-feira ao comando
da Casa. Cunha está afastado das funções há dois meses por determinação do STF
- que na ocasião indicou inclusive que uma eventual prisão do peemedebista não
estava descartada. Ainda que fora da presidência da Câmara, Cunha segue
deputado e mantém, portanto, o foro privilegiado. O parlamentar chegou
escoltado à Casa e ouviram-se gritos de 'ladrão' e 'fora Cunha'. Ele foi
acompanhado na coletiva em que anunciou a renúncia pelos aliados Carlos Marun
(PMDB-MS), João Carlos Bacelar (PRB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO) e Marcelo Aro
(PHS-MG). Cunha leu diante de jornalistas a carta que entregou à
Secretaria-Geral da Casa.
No documento, o deputado se diz vítima de 'perseguição e
vingança' por ter dado início ao processo de impeachment contra a presidente
afastada Dilma Rousseff. Ao criticar a decisão do STF que o afastou do mandato,
Cunha afirma que somente sua renúncia poderia por fim à instabilidade política
no país. A exemplo do que foi sua gestão à frente da Casa, Cunha caiu atirando:
disse que muito se orgulha de ter dado início ao processo que "colocou fim
a um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era
inoperante e envolvido com atividades irregulares". Ele afirmou que seu
gesto nunca será esquecido e que a "história fará justiça a seu ato de
coragem". O peemedebista ainda se referiu à gestão da petista como
"criminosa e desastrada".
Notabilizado pela frieza com que conduzia votações espinhosas
e encarava críticas de adversários, Cunha emocionou-se ao agradecer a Deus, a
aliados e a sua família pelo apoio "no meio dessa perseguição
política". "Quero reiterar que comprovarei minha inocência",
afirmou.
Apoio - A decisão de Cunha reprisa estratégia usada pelo seu
correligionário Renan Calheiros (AL), que em 2007 renunciou à presidência do
Senado na véspera de seu processo de cassação ser votado em plenário. À época,
no entanto, o voto dos congressistas era fechado, e Renan acabou absolvido. No
caso de Eduardo Cunha, a votação se dará por meio do voto aberto. Por isso, nos
bastidores, considera-se improvável que o deputado fluminense consiga escapar
da perda do mandato.
Logo, a renúncia de Cunha ao comando da Câmara é vista como a
última cartada do peemedebista para conseguir a "solidariedade" dos
colegas. Ele ainda tenta emplacar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
recursos contra o pedido de cassação, aprovado pelo Conselho de Ética. Se
perder o mandato, o peemedebista fica inelegível por oito anos e - mais grave -
perde o foro privilegiado, o que leva as investigações contra ele na Lava Jato
para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, a exemplo do que já ocorre com a
mulher e a filha do deputado.
A investida de Cunha na CCJ visa anular a aprovação de seu
pedido de cassação e devolver o processo ao Conselho de Ética. O colegiado é
formado por 66 deputados e, para que seu pleito seja atendido, ele precisa do
aval de 34 congressistas - número que, até antes da renúncia, aliados diziam
que ele não tinha. Alguns deputados aguardavam o último gesto do peemedebista
para definir seu voto. A CCJ vai se reunir na próxima segunda-feira para votar
o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), aliado de Cunha que defendeu
que o processo retorne ao Conselho de Ética.
Sucessor - A renúncia de Cunha não significa que ele sai de
cena do comando da Câmara dos Deputados. A vacância da cadeira abre caminho
para a convocação de novas eleições em até cinco sessões, de modo a tirar o
deputado Waldir Maranhão (PP-MA) do posto. Nos bastidores, aponta-se para um
acordo entre Cunha, o Planalto e parlamentares do chamado "centrão"
para eleger o líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), ex-presidente da comissão
do impeachment e aliado de Cunha.
Questionado pelo site de VEJA, o parlamentar
do DF evitou tratar do acordo. Disse apenas ser possível a realização de novas
eleições antes do recesso, que terá início no dia 18 de julho. "No caso de
Aldo Rebelo, demorou apenas dois dias", afirmou Rosso, referindo-se à
renúncia de Severino Cavalcanti em 2005, quando Rebelo assumiu o posto.
Aliado de primeira hora de Eduardo Cunha, o deputado Carlos
Marun, que defendia abertamente que o peemedebista deixasse o cargo de cúpula
na Câmara, disse que a renúncia consolidada "era o melhor a fazer".
Segundo ele, o anúncio nesta quinta-feira permite que uma nova eleição seja
feita nos primeiros dias da próxima semana. "A renúncia acontece hoje para
que haja tempo hábil para eleição nos primeiros dias na próxima semana, até na
segunda-feira", disse.
STF - Com a renúncia, os processos da Operação Lava Jato a
que o deputado responde serão deslocados para a Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF), colegiado formado por cinco ministros e responsável por
julgar autoridades com foro privilegiado investigadas no escândalo do petrolão.
Ao contrário do que ocorre no Plenário do Supremo, neste colegiado, os
julgamentos não são televisionados e bastam três votos dos cinco possíveis para
que o parlamentar seja condenado. A Segunda Turma é presidida pelo ministro
Gilmar Mendes, a quem cabe pautar, em acordo com os demais ministros - Teori
Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Dias Toffoli - os processos para
julgamento.
Confira a íntegra da carta de renúncia de Eduardo Cunha:
Excelentíssimo Senhor Deputado Valdir Maranhão,
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados,
Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência a
decisão que tomei de renunciar ao cargo de Presidente da Câmara dos deputados.
Essa decisão é irrevogável e irretratável.
Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de Presidente, 2
meses de afastamento do cargo e, ainda, estando no período de recesso forense
do Supremo Tribunal Federal - onde não existe qualquer previsão de apreciação
de recurso contra o meu afastamento - resolvi ceder aos apelos generalizados
dos meus apoiadores.
É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma
interinidade bizarra, que não condiz com o que o País espera de um novo tempo
após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá
por fim a essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar
indefinidamente.
No período de efetivo exercício do mandato, pude conduzir a
Câmara na forma proposta na minha campanha, com protagonismo e independência,
votando todas as pautas do governo, mas trazendo a debate também as pautas da
sociedade e a pauta dos seus representantes - que são os Deputados.
Reforma
política, terceirização de mão de obra, redução da maioridade penal, "PEC
da Bengala", estatuto do deficiente, pautas da segurança pública, correção
do FGTS, foram alguns dos importantes temas votados na minha gestão. Mas, sem
dúvida alguma, a autorização para abertura do processo de impeachment de um
governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e
envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me
orgulha e que jamais será esquecido.
Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas
adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não
tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na
condução desse processo de impeachment da Presidente afastada, tanto é que meu
pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR em 16/12/2015, logo após minha
decisão de abertura do processo. E o pedido de afastamento só foi apreciado em
5/5/2016, em uma decisão considerada excepcional e sem qualquer previsão
constitucional, poucos dias depois da decisão desta Casa por 367 votos
autorizando a abertura do processo por crime de responsabilidade.
Em decorrência dessas minhas posições, venho sofrendo também
uma representação por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido
a uma CPI, aberta por mim como Presidente e na qual compareci espontaneamente
para prestar esclarecimentos. Continuarei a defender a minha inocência de que
falei a verdade.
A par disso, sofro da seletividade do órgão acusador que atua
com relação a mim diferentemente do que com outros investigados com o mesmo
foro. Após a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment em
17/04/2016, seis novos inquéritos foram abertos contra mim e duas novas
denúncias foram apresentadas, sendo que muitos desses eventos se davam sempre
às vésperas de deliberações no Conselho de Ética. Quero reiterar que
comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do meu
País. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja.
Quero agradecer a Deus pela oportunidade de presidir a Câmara
dos Deputados do meu País. Quero agradecer ao meu partido e a todos os
Deputados que me elegeram em primeiro turno em fevereiro de 2015. Quero
agradecer a todos os que me apoiaram e me apoiam no meio dessa perseguição e
vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, de
quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde,
especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família
de forma cruel e desumana visando me atingir.
Tenho a consciência tranquila não
só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu País se
tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT.
A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara
dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou
com o afastamento da Presidente, retirando o País do caos instaurado pela
criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira,
deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total
descontrole das contas públicas.
Que este meu gesto sirva para repor o caminho que a Câmara
dos Deputados estava trilhando na minha gestão, de protagonismo, de
independência, de austeridade no controle dos gastos públicos e de coragem para
enfrentamento das pautas da sociedade. Acima de tudo, espero que este meu ato
ajude a restaurar o nosso País após o processo de impeachment.
Desejo sucesso ao Presidente Michel Temer e ao futuro
Presidente da Câmara dos Deputados. Que Deus abençoe esta nação.
Fonte: Veja.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário