Principais dúvidas do
público eram sobre propaganda eleitoral e participação de pré-candidatos na
imprensa e outras mídias
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No 3º Ciclo de Debates de Direito Eleitoral promovido pela
OAB de Cajazeiras na noite desta quinta-feira (07), alguns dos principais
juristas do Estado tiraram dúvidas acerca das regras que regem as eleições
deste ano e as mudanças estabelecidas pela mini reforma eleitoral de 2014.
As principais dúvidas do público presente eram em relação a
propaganda eleitoral e participação de pré-candidatos e candidatos em veículos
de imprensa e outras mídias.
Como Cajazeiras é uma cidade onde a cultura do rádio ainda é
bastante forte, muito foi questionado sobre a participação de pré-candidatos em
emissoras de rádio.
Sobre esse assunto, o advogado Eduardo Costa esclareceu que antes
do período eleitoral oficial, pré-candidatos, prefeitos e vereadores podem
participar de programas de rádio e TV sem nenhum problema, desde que não peçam
votos explicitamente.
Já dentro do período eleitoral oficial, a participação dos
candidatos também não é proibida, porém nesse caso é necessário obedecer às
devidas regras do Sistema Eleitoral.
Carros de som
Outra dúvida comum é quanto aos carros de som usados pelos
candidatos e partidos. Conforme explicou o advogado Eduardo Costa, os carros de
som só devem ser usados para divulgar Jingles (mensagens publicitárias
musicadas) e anúncios de eventos de campanha como comícios, carreatas etc. Eles
não podem ser usados para tocar outras músicas/artistas.
Sucesso do evento
O evento contou com as palestras de Raoni Lacerda Vita, Vice
Presidente da OAB Paraíba, de Eduardo Costa, Conselheiro Estadual da OAB-PB,
Manolys Marcelino Passerat de Silans, Presidente da Comissão Eleitoral da OAB
Paraíba e José Samarony e Secretário Geral da CAA-PB.
Além disso, o Professor Renato Cezar fez a apresentação de
seus livros que tratam de fatos interessantes da história das eleições na
Paraíba.
Auditório da OAB
recebeu grande público
Avaliação
O Presidente João De Deus Quirino Filho disse da sua
satisfação com o sucesso do evento e com as parcerias firmadas com o Centro de
Estudos Renato Saraiva e a OAB Paraíba, bem como, que o debate cumpriu sua
finalidade de bem informar sobre a legislação eleitoral.
Já Raoni Lacerda Vita disse na que a OAB cumpriu seu papel de
se aproximar da sociedade e formar os cidadãos, em especial os advogados.
Renato César apresenta
seu livro
Fonte: Diario do Sertão
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